A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as principais empresas do setor de telefonia terão 30 dias á partir do dia 13/6 para implantar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing oferecendo serviços de telefonia, TV por assinatura e internet, impedindo também as empresas de realizar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada.

A Anatel com essa medida pretende garantir e acelerar a inserção de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras, que em março (2019) já haviam se comprometido em regulamentar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autor regulação das práticas de telemarketing, entendendo ser necessário garantir, desde já, a efetivação da lista de “não perturbe”, que serve também como ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.

A Agência também decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, o que já estava previsto na Agenda Regulatória, com Consulta Pública e programada para o segundo semestre de 2019. O Conselho Diretor da Anatel, não obstante, determinou que os temas relativos a telemarketing fossem tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.

Por fim, o Conselho Diretor da Agência direcionou às suas áreas técnicas que combatam os inconvenientes causados por ligações mudas realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil é feita com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, prestados por empresas reguladas pela Agência. A concretização da lista nacional de “não perturbe”, neste sentido, vem com o intuito de proteger o consumidor do comportamento invasivo destas empresas, não se estendendo a chamadas realizadas por empresas de outros setores.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirma Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência.

O presidente da Anatel lembra, ainda, que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. “Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.