Um Projeto de Lei (PL) da Câmara Legislativa, de autoria o deputado distrital Leandro Grass (Rede), quer proibir a distribuição e a venda de sacolas plásticas no Distrito Federal. O objetivo é estimular o uso de sacolas reutilizáveis confeccionadas com material resistente. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O PL foi aprovado nessa quarta-feira (5) – Dia Mundial do Meio Ambiente –, com 17 votos favoráveis. Seis parlamentares votaram contra a proposta, e 1 se absteve do voto.

O projeto dá um prazo de 1 ano para implementação da norma. Para o deputado Leandro Grass, a medida tem como missão contribuir para a proteção do meio ambiente no DF.

Se o projeto for sancionado do jeito que está, fica proibido o uso de sacolas à base de derivados do petróleo – polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes – em estabelecimentos comerciais. Só poderão ser utilizadas sacolas biodegradáveis e biocompostáveis aquelas que usam matéria orgânica na composição – como amidos de milho e mandioca.

AÇÕES IMPLEMENTADAS

Em 2012, uma lei semelhante (nº 4.765/2012) chegou a entrar em vigor no DF. A legislação determinava que embalagens e sacos plásticos usados no acondicionamento de lixo fossem substituídos por materiais reciclados.

A legislação, no entanto, não proibia o uso e a distribuição das sacolas para outros fins, como a utilização para armazenar compras em lojas e supermercados. Se sancionada por Ibaneis, a nova lei vai revogar a legislação anterior.

Em maio deste ano, o governo aprovou a lei distrital (nº6.297/2019) que deu um prazo de 18 meses para que empresários do DF substituam copos e canudos plásticos por materiais biodegradáveis, como amido e fibras de origem vegetal.