O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal lançou edital de abertura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares para o mandato que vai de 2020 até 2023. A eleição será em outubro, por meio do voto direto e secreto.
Os critérios para candidatar-se são:
- Ter 21 anos ou mais
- Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos na área da infância e adolescência
- Residir há, pelo menos, 2 anos na região administrativa onde pretendem atuar
- Ensino médio completo
- Prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório
- Ter nacionalidade brasileira, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Ao todo, serão 200 eleitos. Cada um receberá um salário mensal de R$ 4.684,66.
Os conselheiros têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho, entre outros benefícios.
O Distrito Federal conta com 40 Conselhos Tutelares espalhados em todas as regiões. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população.
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
