A proposta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023 foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) nesta última segunda-feira (20/05). O objetivo do plano é fazer orientações sobre políticas públicas. Agora, o texto segue para aprovação do presidente da República antes de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

O texto é um referencial para negociação e implementação articulada de projetos de desenvolvimento do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, envolvendo todos os níveis de gestão.

O plano se baseou em trabalhos anteriores, então, não foi algo feito somente nesses cinco meses de governo. O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é uma imposição feita há 30 anos pela Constituição Federal e previsto em outros dispositivos legais. A proposta apresenta perspectiva de longo prazo com a finalidade de emplacar o desenvolvimento regional na agenda brasileira e das unidades da Federação.

O projeto tem sete programas indicativos, com metas e ações previstas, e abrangem assuntos de gestão pública, inovação, infraestrutura econômica e logística, estrutura social e urbana, gestão ambiental, rede policêntrica de cidades do Centro-Oeste, abraçando, inclusive, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride).

Na ocasião, os governadores conseguiram a aprovação, em conselho, de medida que permite que cada uma das unidades da Federação invistam até 30% dos valores para infraestrutura voltada para o desenvolvimento e para industrialização. A iniciativa também passará por apreciação do Presidente.