O governador Ibaneis Rocha quer mudar o programa Nota Legal. Sua intenção é transferir o modelo de abatimento no IPTU ou no IPVA para um programa de milhagem. O objetivo é "estimular" os consumidores a exigirem a Nota Legal com maior frequência.

Ou seja, a ideia é fazer com que o valor acumulado ao longo do ano seja trocado por produtos e serviços à escolha do participante. Semelhante ao que ocorre com alguns cartões de crédito.

Hoje, o programa ainda funciona como uma espécie de resgate financeiro. O valor pode ser abatido no imposto sobre veículos ou imóveis, e até mesmo ser devolvido em dinheiro.

Além dos créditos, o governo faz sorteios entre os participantes do programa. Neste ano, a previsão é de que R$ 3 milhões sejam sorteados. Geralmente, os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.

Contudo, para começar a valer as mudanças a Câmara Legislativa precisa aprovar em plenário. A estimativa é que a pauta comece a tramitar em junho.