Pela primeira vez, um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aponta queda na receita da capital tornando as previsões orçamentárias para 2020 não muito boas.
De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa nessa quarta-feira (15/05), a receita deve cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões, uma redução de 4,59%. Na prática, quando o governo precisa diminuir despesas, isso afeta duas frentes: a área de investimentos e o pagamento de salários.
Se nos últimos anos foi realizados poucos ações em melhoria das cidades. Agora, elas devem ficar ainda mais escassas. Sobre aumentos salariais e nomeações, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, explicou que as medidas serão adotadas “no mínimo possível”. Para obras, reformas, compra de material para hospitais e outros. A redução prevista no PLDO é de 62,42%.
Contudo, o governo ainda aposta em uma melhoria do cenário até setembro, quando será finalizado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a redução do deficit fiscal de R$ 799 milhões para R$ 343,6 milhões em 2020.
“O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas”, relatou Clemente.
A provável exclusão de aumentos salariais para servidores da previsão orçamentária para o ano que vem provocou reações negativas dos sindicatos. “Com isso, o governador vai gerar uma frustração gigante na classe trabalhadora do DF e, sem dúvida, haverá algum tipo de reação”, avalia a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Rosilene Corrêa Lima em uma entrevista ao Correio.
Se o STF impuser o pagamento, o governo pretende fazer um cronograma para tentar quitar o débito, sem deixar de atender as demais despesas do GDF.