O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou à Justiça o desligamento imediato de um painel eletrônico de propaganda que funciona irregularmente no Setor Bancário Sul. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística argumenta que a veiculação de publicidade no local contraria o Plano Diretor de Publicidade de Brasília

O MPDFT pediu uma liminar para que a empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, proprietária do painel, deixe de exibir propaganda na empena do prédio e apontou “má-fé” do grupo empresarial, de propriedade do ex-senador Luiz Estevão. Contudo, recentemente, eles religaram o painel.

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros classificou o religamento da estrutura como “inacreditável”. Há duas semanas, o painel voltou a exibir propaganda, contrariando decisões judiciais e administrativas que proibiram a veiculação. A legislação urbanística veda expressamente qualquer tipo de publicidade no local. O enorme painel publicitário irregular terá que ser desligado imediatamente, sob pena de multa de até R$ 500 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que os valores da penalidade podem aumentar ainda mais, “caso se revelem insuficientes para estimular a ré a respeitar o Judiciário”.

O imbróglio começou em junho do ano passado, quando o equipamento de 253 metros quadrados foi retirado da fachada do prédio por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A comunicação, do ex-senador Luiz Estevão, recorreu e, em fevereiro deste ano, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acatou parcialmente um recurso do grupo empresarial. A Justiça determinou a devolução das peças eletrônicas, que estavam sob poder do governo. A decisão, entretanto, negou um pedido de religamento do engenho publicitário.

Os magistrados da 5ª Turma entenderam que caberá à Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do DF determinar o que pode ser veiculado no painel luminoso, no âmbito de uma ação judicial ainda em tramitação.