Mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal passaram a ter prioridade para receber medicamentos das farmácias públicas. A Lei nº 6.301, de autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (07/05). O objetivo é estimular a inclusão da vítima na sociedade e garantir o acesso célere aos medicamentos
Há pouco menos de duas semanas, outras três lei que beneficiam as mulheres vítimas de violência começaram a valer no Distrito Federal. As normas preveem:
- Assistência psicológica às servidoras públicas vítimas de assédio no ambiente de trabalho
- Criação de um sistema integrado com informações sobre violência contra a mulher
- Prioridade para mulheres vítimas de violência na realização de exame toxicológico