Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na noite de terça-feira (23/4) o parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência. Por 48 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do presidente Jair Bolsonaro, seguirá para o segundo passo da tramitação, na Comissão Especial, onde será analisado o mérito do texto.

Um acordo feito entre o Executivo e o Centrão que resultou nas mudanças no relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) garantiu o apoio do bloco na votação. Enquanto a oposição utilizava o kit obstrução para adiar a análise do texto, parlamentares governistas queriam dar celeridade ao processo.

Contudo, a CCJ analisou se PEC enviada por Bolsonaro está de acordo com Constituição. Agora, caberá a uma comissão especial analisar conteúdo da reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou, nesta quarta-feira (24/4), a comissão especial que discutirá a reforma da Previdência. O grupo que será responsável por analisar o mérito da proposta terá 34 integrantes titulares e 34 suplentes. O ato de criação foi lido no plenário da Câmara no início da tarde, pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão.

Os líderes partidários já começaram a indicar os deputados que vão fazer parte do colegiado. A expectativa é que ele seja instalado na semana que vem, quando o presidente e o relator devem ser definidos.

Caberá à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso.

O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados. Ou seja, 308 dos 513. Se aprovado, o texto segue para o Senado.