O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) inaugurou nesta segunda-feira (15) um espaço para mediação e conciliação de conflitos fiscais. O objetivo é oferecer um ambiente fixo favorável para promover a conciliação de débitos fiscais de pessoas junto ao governo local.

O TJDFT já realiza acordos na área fiscal, bem como mutirões de conciliação para quitar os referidos débitos, por meio da Vara de Execução Fiscal – VEF/DF, que conta, atualmente, com 274.772 processos em tramitação. No entanto, agora a população do DF terá um setor especializado dentro da estrutura do Tribunal com pessoal qualificado para realizar conciliações processuais e pré-processuais na área fiscal durante todo o ano.

O espaço busca reduzir o passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do DF, promovendo soluções mais rápidas, além de um retorno financeiro aos cofres públicos com a quitação de dívidas. Segundo o TJDFT, a dívida pública no DF em execução é de aproximadamente R$ 32 bilhões.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal) é um ato conjunto do tribunal e da Secretaria de Fazenda. A Procuradoria Fisca (Profis) também colabora com a iniciativa.