O governo marcou para a próxima sexta-feira (12/4) a ocupação do prédio, que fica em Taguatinga. Contudo, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação para que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspenda, em caráter de urgência, a ocupação do prédio previsto para ser o Centro Administrativo do GDF (Centrad), pois não há garantia de que a mudança seja vantajosa para o poder público.
O procurador Demóstenes Tres de Albuquerque afirma que, diante da crise econômica que repercutiu na contenção de gastos, é preciso que a Corte de Contas analise se as despesas de valores elevados são recomendáveis. Também disse que “a mudança ocorrendo em espaço de tempo tão diminuto e, claramente, sem planejamento”.
De acordo com ele, ao assumir o imóvel, “altíssimos custos serão devidos ao consórcio, tal como previsto em contrato, ao custo aproximado de R$ 23 milhões mensais, por 22 anos, além dos já mencionados gastos com infraestrutura e mobiliário”, assinalou.
Nesta sexta-feira (5/4), o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que na próxima sexta (12) vai assinar o contrato e que a transferência vai ocorrer no começo do segundo semestre. Porém, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta 60 processos que tramitam sobre a construção do prédio, além de irregularidades, como a pendência do Habite-se, uma certidão que autoriza o início do uso ou ocupação efetiva e que possibilita a emissão do alvará de funcionamento.
Segundo o secretário de Fazenda, André Clemente, o governo prestará todas as informações ao MP. A área técnica do TCDF vai analisar a admissibilidade da representação e depois ela será distribuída a um relator.