Dois condenados por roubos que ainda cumprem prisão domiciliar foram nomeados para cargos comissionados na Administração Regional de Taguatinga, no Distrito Federal. As contratações de Erik Adriano Alves dos Reis e Valmá Ventura de Sousa foram publicadas em janeiro deste ano.

O primeiro assumiu como chefe da Gerência de Execuções de Obras. O segundo trabalha como assessor técnico da Coordenação de Desenvolvimento da administração. Erik Reis foi nomeado em 14 de janeiro para receber um salário de R$ 2.937,71. Enquanto Valmá Sousa foi nomeado em 21 de janeiro recebendo o salário de R$1.278,01.

De acordo com o Tribunal de Justiça, Erik Reis foi condenado por sete crimes. Um deles é posse de arma e seis são roubos, envolvendo a ajuda de um comparsa ou algum refém. Ele começou a cumprir a sentença no regime semiaberto em 2003. Ainda faltam 28 anos de pena.

Já Valmá Sousa foi condenado por seis crimes. Na ficha dele, há um caso de roubo à mão armada, porte de arma, um furto e três ocorrências de receptação. Somando tudo, foi condenado a 11 anos de prisão. Ele começou a cumprir a sentença em 2007. Ainda falta 1 ano e 11 meses de pena.

As nomeações vão contra a lei da Ficha Limpa que determina que pessoas condenadas por crimes contra o patrimônio não podem ocupar cargos de confiança. A pessoa só poderia ocupar um cargo comissionado oito anos após terminar de cumprir a pena.

A Administração explicou que Erik começou a trabalhar em meio por meio do programa de reintegração de presos, via Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Já Valmá Ventura de Sousa foi nomeado, mas não tomou posse do cargo no período legal.

No regime aberto, os presos têm que submeter a uma série de exigências. Entre elas, a de permanecer em casa das 21h às 5h, de não frequentar bares e de não sair do DF sem avisar a Justiça. Uma outra regra, porém, envolve não ter contato nenhum com outro preso. Neste caso, no entanto, os dois trabalham juntos no mesmo local: a administração de Taguatinga.

Questionado, o governo disse em nota: " Que o referido servidor trabalha na Administração Regional de Taguatinga desde março de 2012. Ainda assim, o GDF irá analisar a situação e tomar as devidas providências legais".

Para os especialistas em direito penal a justificativa da administração não se encaixa na lei. Segundo eles, o fato de um preso estar em ressocialização não o isenta das demais regras.

Se a Justiça confirmar que houve desrespeito às exigências, o preso pode regredir de regime. Ou seja, pode voltar do regime aberto para o semiaberto.