Relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou 25 problemas graves que fizeram dinheiro público escoar pelo ralo por falta de gestão de pessoal. Os cofres públicos da capital tiveram prejuízo estimado em R$ 20 milhões. O documento refere-se apenas a 2017. Ou seja, o prejuízo ao longo dos anos pode ser muito maior.
Somente para funcionários que já haviam morrido, o GDF desembolsou R$ 3,4 milhões. Além disso, o documento aponta que o governo pagou auxílios saúde e alimentação liberados em duplicidade, acúmulo ilegal de cargos, readaptação irregular de professores da rede pública – quando um docente, por questões de saúde, é deslocado para outra função – e erro no cadastro de dependentes em creche, entre outros casos.
A inspeção ocorreu em diversos órgãos, autarquias e empresas públicas no ano de 2017. Ao todo, 21 passaram pela inspeção da CGDF. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo, continuou pagando o benefício, por dois anos, à mulher de um servidor que havia morrido em 2015. O prejuízo aos cofres públicos, somente neste caso, foi de R$ 206,8 mil.
Além disso, o GDF gastou R$ 3 milhões com readaptações irregulares de professores da rede pública de ensino. O mesmo relatório aponta a inexistência de documentação médica para comprovar o estado de saúde dos trabalhadores que pudesse justificar a lotação em funções diferentes das originais.
Os pagamentos indevidos com auxílio-alimentação também contribuíram para os prejuízos gerados aos cofres públicos. Somente em 2017, foi constatado R$ 1,1 milhão de ônus que poderia ter sido evitado. Sem falar, que o relatório ainda cita casos de plantonistas que, apesar de terem carga horária de 20 horas semanais muitas vezes liquidadas em dois dias de trabalho, recebiam auxílios transporte e alimentação pelos cinco dias da semana.
Para a Controladoria-Geral o prejuízo ao erário poderia ter sido evitado se a gestão de pessoal do GDF fosse eficaz. Na tentativa de reverter a situação, o governo publicou, no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (29/3), decreto que institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.
A norma cria um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltado para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de pessoal. A intenção é gerar resultados e prestar contas à sociedade.
