O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assina hoje decreto abrindo crédito suplementar no valor de R$ 57,8 milhões que serão utilizados em obras do Trevo de Triagem Norte, Metrô, urbanização do Sol Nascente e construção de Centros de Detenção Provisória, dentre outras. Os recursos são oriundos de superávit da segunda parcela de empréstimo de R$ 600 milhões, contratado junto ao Banco do Brasil.

A liberação desses recursos e a regularização da situação do Governo do Distrito Federal junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC/siafi) deixam o GDF em condições de pleitear junto ao Banco do Brasil a liberação de mais R$ 100 milhões, relativos à terceira e última parcela do empréstimo. A regularização junto ao CAUC/SIAFI foi obtida pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e é monitorada diariamente.

O CAUC/SIAFI é um sistema utilizado pelo Governo Federal para controle da gestão fiscal, desburocratização e transparência. O principal objetivo do sistema é simplificar o cumprimento de exigências de modo a permitir a efetivação de transferência voluntárias e desembolsos por parte dos bancos oficiais. Ao todo são doze exigências que são verificadas. Caso o GDF apresente pendências em qualquer em uma delas, fica impedido de receber recursos até que regularize a situação.

O monitoramento da situação do GDF junto ao CAUC/SIAFI é feito por técnicos da Subsecretaria de Captação da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, que verificam todos os dias a situação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de todos os órgãos, empresas e autarquias do Governo. Identificada alguma pendência, atuam imediatamente para solucionar e garantir o fluxo de repasses para o Distrito Federal.