Agressores de mulheres que estejam em medida protetiva deverão usar uma tornozeleira eletrônica para monitorar a aproximação a vítimas no Distrito Federal. A ação foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha, na manhã desta sexta-feira (8), e faz parte de um pacote de ações de articulação de diversas secretarias de estado com a Secretaria da Mulher.
Por meio de uma articulação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF e o Governo do Distrito Federal (GDF), homens condenados por agressão em cumprimento de pena serão monitorados e poderão ter um dispositivo acionado pela vítima em caso de aproximação.
A primeira delas é uma campanha de prevenção do câncer de mama e do colo do útero que começa já nesta sexta-feira, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Até o fim deste mês, um mutirão em sete unidades de saúde do DF disponibilizará gratuitamente a realização de exames preventivos.
Os atendimentos poderão ser feitos durante os horários integrais de atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), da Asa Sul; no Centro de Radiologia de Taguatinga; e nos hospitais regionais de Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Gama e Santa Maria. Após essa data, a oferta de exames permanece em regime de marcação.
O governador Ibaneis anunciou a reativação das Carretas da Mulher, em processo de reestruturação pelo GDF. “Não existe cena mais triste do que uma mulher ser agredida. Temos que ter programas que atendam realmente as mulheres que precisam ser atendidas. Temos que estar presentes onde elas realmente estão sofrendo as agressões”, afirmou Ibaneis ao se referir à reabertura e readaptação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na galeria da estação 102 Sul do metrô. Os postos de Ceilândia e Planaltina também terão atendimento ampliado.
Sou Mais Mulher
Durante a solenidade realizada no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis assinou o decreto de criação da rede Sou + Mulher. O programa é resultado de articulações entre entidades públicas e privadas do DF para a promoção de ações voltadas à valorização feminina, ao empreendedorismo, à autonomia econômica e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Dentre essas ações está a implantação do Espaço Mais Mulher na Agência do Trabalhador, em Taguatinga, no apoio à formação, qualificação e orientação da mulher na conquista da independência financeira. Segundo a secretária da Mulher, Érika Filippeli, a autonomia financeira é um dos elementos de força das vítimas de violência doméstica. “Estamos engajados em mudar a realidade da mulher no DF com ações que serão permanentes a partir deste mês de março”, ressalta a secretária.
Feminicídios
Os registros crescentes de violência contra a mulher, inclusive com mortes no Distrito Federal, fizeram com que a Secretaria de Segurança Pública criasse uma câmara técnica para o estudo de feminicídios, que será divulgado no dia 25 de março. Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 9 de março de 2015, foram registradas 77 mortes de mulheres por questões de gênero no DF. A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.
Por meio de um acordo de cooperação técnica entre as secretarias da Mulher e de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, será lançado em 26 de março o Hackaton. Trata-se de uma maratona de desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais com ações inovadoras voltadas às mulheres durante a Campus Party 2019, em junho, em Brasília.
Cultura e esporte
Durante a solenidade no Palácio do Buriti, houve a apresentação do quinteto feminino da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Uma apresentação de toda a orquestra com canções de temática feminina está prevista para o dia 23 de março, no Cine Brasília. No mesmo espaço, no dia 20, será exibido o filme Vidas Partidas, de Naura Schneider, seguido de um debate sobre a violência doméstica, tema crônico abordado pelo filme.
Ações nas vilas olímpicas e campanhas educativas de respeito à mulher no esporte também serão desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte.
As medidas protetivas e de valorização da mulher do GDF envolvem, além da própria pasta que trata do assunto, as secretarias de Saúde, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Social, de Ciência e Tecnologia, do Trabalho, da Cultura, e da Educação.
