Os trabalhadores com carteira assinada celetistas em todo o país poderão procurar as agências da Caixa Econômica  Federal em todo o território nacional, a partir do próximo dia 26 de setembro, para se habilitarem às operações de crédito consignado com uso do FGTS.  A data foi definida após reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, nesta quinta-feira (30), por sugestão do ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello ao presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. 

Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo com a Caixa Econômica Federal é histórico, pois permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em condições privilegiadas de juros no mercado bancário, para quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, efetuar reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito impediam. 

O uso do FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016. A principal função da garantia do saldo da conta do FGTS é que, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o banco recebe até 10% do saldo da conta e 40% da multa por rescisão, limitado ao saldo devedor do empréstimo. A quantia ficará separada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente. 

Fonte: Ministério do Trabalho