Começou na última sexta-feira (3/8) e continua hoje (6/8) a audiência pública, promovida pelo STF, para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O PSol protocolou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para questionar os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a interrupção da gravidez. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, convocou a audiência para embasar sua futura decisão. Nestes dois dias de debates, serão 40 expositores a apresentar argumentos a respeito do tema.

O debate que continua na segunda-feira (6/8) contou com 26 intervenções, 20 delas com manifestações favoráveis à descriminalização e seis contrárias.

Algumas entidades contrárias à descriminalização tentaram sensibilizar os presentes. Como é o caso da presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e também professora da UnB na área de Microbiologia, Lenise Aparecida Martins Garcia levou uma réplica de um feto de 11 semanas e apresentou um vídeo com imagens de ultrassonografia que mostram os movimentos que o feto nessa idade gestacional é capaz de fazer dentro do útero da mãe.