Apenas 10% da frota de transporte público que circula pela EPTG faz o uso das faixas, de acordo com o DFTrans

O trânsito na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) é um dos mais movimentados do Distrito Federal. Durante os horários de pico, então, haja paciência para quem arrisca trafegar pelas quatro faixas centrais, além das outras duas, laterais, em cada um dos sentidos da via. Na inauguração das faixas exclusivas para o transporte público, em 2012, o então governador Agnelo Queiroz (PT) propagou a ideia de que as faixas trariam a esperança, e que desafogariam o trânsito na pista. Passados cinco anos, o quadro em 2017 pode ser considerado ainda mais grave do que se imaginou na época.

Em 31 de janeiro daquele ano, motoristas de transportes escolares, taxistas e a frota do DFTrans experimentaram o ‘prazer’ de circular a 80km/h - velocidade permitida na via, durante todo o dia. À época, muitos usuários se questionavam sobre quando iríamos ser contemplados com linhas expressas, que segundo o então governador, reduziriam o tempo de viagem em até 7 minutos.

Apesar disso, o contrário foi sendo percebido. Cada vez mais veículos de passeio. Cada vez menos transporte público. E as faixas se viam inutilizadas fora do horário de pico. Vez ou outra, um táxi. Raramente, um ônibus.

Leia mais notícias em Cidade

No fim do ano passado, a deputada Distrital Celina Leão (PPS) conseguiu, junto à Câmara Legislativa do DF, aprovar uma lei que autorizava o uso das faixas exclusivas fora dos horários de maior movimento, pelos condutores de veículos de passeio, os carros comuns.

A lei previa que, em vias como EPTG, EPNB e W3 Sul e Norte, fosse retirada a fiscalização para o trânsito dos veículos nas faixas exclusivas, funcionando apenas a fiscalização por velocidade. Uma vitória para os cidadãos, que tiveram ampliado o seu direito de ir e vir.

Cenário atual

A chamada Lei das ‘Faixas Exclusivas’ teve uma repercussão, pelo menos para o Governo de Brasília, negativa. Apesar de sua aprovação e aplicação, o GDF e os órgãos fiscalizadores pareciam ignorar a sentença, mantendo aplicações de multas, mesmo se o motorista transitasse dentro dos horários permitidos (de 9h30 às 17h30, e das 20h30 até as 6h30).

Um levantamento feito pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão responsável pela fiscalização das vias públicas, mostra que cerca de 120 mil veículos transitam pela EPTG todos os dias, de uma ponta a outra. Os horários de maior movimento, ainda conforme o órgão, são durante o início da manhã e o fim da tarde.

Essa semana, a turma do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) julgou como inconstitucional a lei, a pedido do GDF, apontando que sua aplicação traria R$ 10 milhões ao ano em prejuízos para os cofres do GDF, além de “ferir os poderes do Poder Executivo e da União” - em tese, esse poder seria do Governador, e não de um órgão legislativo, como a Câmara. A decisão se deu por caráter liminar e ainda deve ser revista pela turma, que suspendeu provisoriamente a eficácia da lei.

Para a deputada, os argumentos usados pelo Governo, para entrar com a ação, são infundados. “É como se a faixa fosse uma fábrica de multas, e não algo para beneficiar milhões de pessoas”, desabafa.

A autora da regulamentação destaca que não há inconstitucionalidade na peça. “A Lei Orgânica fala que nós [deputados distritais] podemos legislar a respeito de sinalização de vias urbanas e logradouros. A iniciativa pode ser também da Câmara Legislativa”, completa.

Dados assustadores

A EPTG tem a faixa exclusiva para o transporte público desde 2012. Na época, Agnelo Queiroz (PT) prometeu que 20% da frota circulante das marginais seria redirecionada para essa faixa, a qual funcionaria como via expressa, reduzindo o tempo de viagem em até 7 minutos.

Estatísticas do DFTrans dão conta de que apenas 11 linhas, oriundas principalmente de Taguatinga, utilizam esta faixa em 2017, totalizando um percentual de pouco mais de 10% do que o previsto desde a inauguração das faixas. Ou seja, de lá para cá, a faixa tem se mostrado útil apenas quando aconteciam paralisações ou acidentes, momentos em que o DER liberava o uso para veículos de passeio.

Para a estudante Marsella Pouso, 23, moradora do Park Way, e usuária da EPTG em trajeto para a faculdade, no período noturno, os dados do DFTrans apontam total falta de respeito do Governo com o cidadão. “A faixa exclusiva não faz nenhum sentido; os ônibus não foram adaptados para fazer as paradas de forma segura, e dificilmente circulam pela faixa”, reclama a estudante. “A EPTG é intensa em qualquer hora do dia, mas mesmo assim parece que ignoram essa informação”, desabafa.

Até o momento da produção desta matéria, não conseguimos contato com o Governo do DF

Afinal, a que fim serve a faixa exclusiva?