Tribunal aprovou, por unanimidade, direito ao animal de estimação
(Foto: TV Globo/Reprodução)
Uma moradora da nossa cidade conseguiu na Justiça o direito de manter o cachorro de estimação em seu apartamento. A decisão, tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), modificou a sentença de primeira instância, que negava a permanência do pet no residencial.
Conforme a sentença, "é possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências". A turma, que tomou a decisão por unanimidade, justificou que o fato da autora já ter idade avançada, doenças cardíacas e não ter companhia além da cachorrinha, que é de pequeno porte.
"A Babi, ela dorme comigo. É minha companheira. Eu não sei viver sem a Babi", afirma a aposentada Maria da Conceição Fonseca, que ganhou o processo. O drama se estende há pouco mais de um ano, quando foi decidido em assembleia, que animais de estimação estariam proibidos no edifício.
O regimento interno foi aprovado no dia 14 de julho do ano passado, mas a aposentada alugou o apartamento quase três meses antes, no dia 22 de abril. Na semana passada, os desembargadores entenderam que as regras foram posteriores ao contrato de locação. Afirmaram ainda que a proibição "só deve ser aplicada aos casos em que a presença do animal ofereça risco aos vizinhos", e Babi e a dona poderiam voltar a usar a área comum do prédio
"Eu fiquei com ela trancada dentro de casa, sem sair. Agora eu posso descer pela garagem como eu sempre fiz, e sair com a Babi", comemora a aposentada.
Para Tarcísio Negreiros, advogado do condomínio, a decisão pode trazer "insegurança jurídica", em vista da exclusividade do fato. "Os demais condôminos irão se sentir lesados, pois não se trata de uma decisão para todos os animais", explica. Segundo ele, a situação do condomínio ficou complicada.
Apesar disso, Conceição se diz feliz com o fim do processo, e chegou a adotar mais uma cachorrinha, a Lili, sem medo de futuras represálias. "Vou na primeira, segunda, terceira. Onde houver instância eu estou indo. Se eu já tinha certeza antes, agora tenho muito mais", desabafa.
