Governo de Brasília realiza 3ª Audiência Pública sobre a LUOS

Projeto de lei tem o objetivo de orientar a atuação dos poderes público e privado na configuração do espaço urbano

O Governo de Brasília realiza neste sábado, dia 15 de julho, a terceira e última audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, a LUOS. O evento acontece no auditório da Unidade Acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília a partir das 9 horas.

A LUOS tem o objetivo de orientar a atuação das diversas instâncias do poder público e do setor privado na configuração do espaço urbano. Por um lado, a lei fornecerá as bases consistente para a fiscalização e o controle urbano, e por outro, criar um ambiente claro e seguro para novos empreendimentos e edificações. Desde o início da atual gestão, o executivo adotou o desafio de construir uma nova LUOS com efetiva participação social.

Desde 2016, somados aos trabalhos técnicos da Secretaria de Gestão do Território (Segeth), que está elaborando a lei, foram diversificadas as possibilidades de participação popular. Já foram realizadas duas audiências públicas anteriores, quando a lei exige apenas uma. A Segeth também promoveu quatro consultas públicas virtuais para coletar as contribuições da população sobre o normativo que vai ordenar a legislação dos usos permitidos no interior dos lotes e os parâmetros de edificação. Entre os dias 17 de junho e 1º de julho ainda foram realizadas Consultas Públicas Presenciais nas 24 Regiões Administrativas abrangidas pela LUOS.

Uma Câmara Temática também foi instituída e tem auxiliado na redação do texto, sendo composta por técnicos e sociedade civil organizada. O trabalho da câmara tem sido documentado e disponibilizado na íntegra e já soma 27 reuniões de trabalho. Após a audiência, a Segeth vai consolidar as contribuições na minuta da LUOS que será encaminhada pelo Governo de Brasília à Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e, como tal, deve estar compatibilizada com o Plano Diretor. Os parâmetros de uso e ocupação definidos para cada localidade devem refletir as proposições do PDOT contidas nas estratégias de ordenamento territorial.

Matéria retirada do Portal da Administração de Águas Claras

Revista Águas Claras

Seu canal de notícas em Águas Claras, Brasília e Brasil.

Email:

contato @revistaaguasclaras.com.br

 

Fax:

+061 3034 0000 / 9908 9100