Norma passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta segunda-feira (26), projeto de lei que exige a criação de sistema de captação de águas pluviais nas construções com terrenos superiores a 600 metros quadrados. A proposta se insere no âmbito do enfrentamento da grave crise hídrica que afeta a região.

Proposto pelo governo de Brasília, o projeto de lei visa aumentar a permeabilidade do solo e evitar a perda de recursos hídricos. A ideia, respaldada em estudos técnicos, é facilitar a infiltração da água da chuva até os lençóis freáticos. Uma parte será armazenada em local próprio para aproveitamento em múltiplos usos.

Na prática, os novos empreendimentos deverão conter um dispositivo de infiltração artificial para coletar a água da chuva e armazenar parte dela para esses usos. Evita-se assim perdas com o escoamento de superfície que hoje acontece.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Rodrigues, toda nova obra em Brasília deverá se adequar à regra. “Com a implementação desse dispositivo, será possível evitar alagamentos em vias públicas, além de permitir uma melhor drenagem da água pluvial”, explica Rodrigues.

A água coletada por meio de poços de injeção, bacias ou caixas poderá ser usada para regar o jardim ou lavar pisos, por exemplo, sem sobrecarregar a rede. A lei determina ainda que o equipamento deve ser independente do sistema tradicional de abastecimento.

Para Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil, essa é uma grande vitória para a população. “Dar mais permeabilidade ao solo, no momento de crise que vivemos, significa aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade da água”, destaca.

De acordo com Sampaio, medidas como essa são fundamentais para alavancar a retomada da economia e a geração de empregos na capital do País.